Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.